Os custos que podem existir

Em qualquer divórcio, os gastos possíveis são:

• Taxas do cartório ou da Justiça (emolumentos ou custas);
• Averbação do divórcio na certidão de casamento;
• Imposto, se a partilha for desigual;
• Honorários do advogado, que é obrigatório no cartório e no processo.

Divórcio no cartório: valores oficiais em Goiás (2026)

Os valores dos cartórios em Goiás são fixados em tabela oficial do Tribunal de Justiça, atualizada para 2026¹².

Divórcio sem bens a partilhar (escritura sem valor econômico, item 63 B)

Divórcio com partilha de bens (escritura com valor econômico, item 63 A)

O valor sobe conforme o total dos bens partilhados. Alguns exemplos da tabela:

Depois da escritura, é preciso averbar o divórcio no registro civil onde o casamento foi registrado. Em Goiás, a averbação custa R$ 189,29 (item 83 III)¹.

O divórcio em cartório exige que o casal esteja de acordo e que não haja filhos incapazes, ou que as questões deles já estejam resolvidas na Justiça (CPC, art. 733; Res. CNJ 35, art. 34, § 2º)³⁴.

Divórcio no CEJUSC

No CEJUSC, a sessão de conciliação pré-processual é feita dentro do Tribunal de Justiça e o acordo é homologado pelo juiz⁵. É o caminho mais usado por casais com filhos menores que querem resolver tudo em um só acordo.

Acima de 40 salários mínimos: as custas de homologação são devidas pela tabela do tribunal, com redução de 60%⁶. Quem não pode pagar pode pedir a gratuidade da justiça, comprovando a falta de recursos.

Averbação gratuita: se o CEJUSC concede a gratuidade da justiça, a averbação do divórcio no cartório de registro civil também é gratuita, com a emissão de 1 via da certidão de casamento já averbada com o divórcio.

Divórcio judicial

Quando há processo, a guia inicial do TJGO soma três partes, todas ligadas ao valor da causa:

• Custas do processo: valor da faixa da Tabela II, item 5, do Provimento Conjunto 179/2025 (valores de 2026). O divórcio é um processo especial de jurisdição contenciosa e paga 70% da faixa (item 7 da Tabela II)⁷.
• Protocolo, distribuidor e contador: R$ 35,27 + R$ 49,36 + R$ 123,40 = R$ 208,03, iguais em qualquer faixa⁷.
• Taxa judiciária (Código Tributário de Goiás, art. 114-B, valores de 2026): 0,5% até R$ 119.085,00; 1% sobre o que passar desse valor até R$ 595.227,15; 1,75% sobre o que passar disso. Mínimo de R$ 100,87 e máximo de R$ 146.383,54⁸.

Como funciona a taxa judiciária: as três faixas

A taxa não é um percentual único sobre o valor da causa. Ela é cobrada em camadas, como o Imposto de Renda: cada pedaço do valor paga a alíquota da sua faixa⁸.

• 1ª faixa: 0,5% sobre o valor da causa até R$ 119.085,00. Com a faixa cheia, dá R$ 595,43.
• 2ª faixa: 1% sobre a parte que passa de R$ 119.085,00, até R$ 595.227,15. Com a faixa cheia (R$ 476.142,15), dá R$ 4.761,42.
• 3ª faixa: 1,75% sobre a parte que passa de R$ 595.227,15.
• A taxa tem mínimo de R$ 100,87 (causas de até R$ 20.177,18) e máximo de R$ 146.383,54. O máximo só é atingido numa causa de cerca de R$ 8,65 milhões.

Somadas as parcelas, o total é arredondado para cima no centavo, como faz o Projudi do TJGO nas guias simuladas pelo escritório em 02/11/2026⁹.

Resumo da guia inicial do divórcio litigioso (TJGO, 2026)

As custas do processo seguem a Tabela II, item 5, do Provimento Conjunto 179/2025, com 70% aplicados ao divórcio (item 7)⁷. Acima de R$ 800 mil, essas custas ficam fixas em R$ 13.682,24; daí em diante, só a taxa judiciária continua crescendo.

Os totais de R$ 300 mil, R$ 600 mil e R$ 900 mil coincidem com as simulações do escritório no Projudi. Para saber o valor do seu caso, simule a guia na página pública do TJGO, informando a comarca, a classe da ação e o valor da causa⁹. O que muda entre "com" e "sem" partilha é o valor da causa: quanto maior o patrimônio discutido, maior a faixa. O divórcio litigioso costuma ser o mais caro, por durar mais e exigir mais atos.

Dá para se divorciar de graça?

Sim, em três cenários:

1. No cartório: a gratuidade da escritura de divórcio consensual é prevista pela Resolução 35 do CNJ (art. 6º). Para obtê-la, basta a declaração dos interessados de que não podem arcar com os emolumentos, mesmo estando assistidos por advogado (art. 7º)⁴.
2. No CEJUSC: sem patrimônio ou com patrimônio a partilhar de até 40 salários mínimos, não há custas, tenha o casal filhos ou não⁶. Com a gratuidade concedida, a averbação e 1 via da certidão de casamento averbada também saem de graça.
3. Na Justiça: quem não tem recursos para pagar custas e honorários sem prejuízo do próprio sustento tem direito à gratuidade da justiça (CPC, art. 98). A declaração de insuficiência feita por pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, § 3º)³.

Quem não pode contratar advogado pode procurar a Defensoria Pública.

E o imposto?

Se a partilha for igual, não há imposto. Se um recebe mais do que a sua meação, sem pagar ao outro, a diferença pode ser tratada como doação e gerar ITCMD. Se houver pagamento, pode incidir ITBI. Esse ponto precisa ser calculado antes de fechar o acordo.

Perguntas frequentes

O próximo passo

Saber o custo antes de começar evita surpresas e ajuda a escolher a via certa. Em muitos casos, o divórcio consensual bem organizado é o mais barato e o mais rápido.

Procure um advogado especialista em divórcio consensual da sua confiança. A conversa inicial serve para avaliar qual via faz sentido no seu caso e quanto ela vai custar.

• CEJUSC ou cartório: qual o caminho para o divórcio consensual?
• Divórcio sem averbação: quais os riscos
• Partilha de bens no divórcio consensual
• Advogado especialista em divórcio consensual