Fernando Félix Advogados é destaque no Conjur: Vínculo socioafetivo justifica transferência de guarda de criança na ausência dos pais

Fernando Félix Advogados é destaque no Conjur: Vínculo socioafetivo justifica transferência de guarda de criança na ausência dos pais

O escritório Fernando Félix Advogados, com sólida atuação no Direito de Família, foi destaque no portal Consultor Jurídico (Conjur) em uma decisão judicial que reconheceu o vínculo socioafetivo como fundamento para a transferência de guarda de uma criança na ausência dos pais biológicos. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia (GO), concedeu provisoriamente a guarda de um menino de nove anos aos tios, com base no reconhecimento do afeto e cuidado contínuo oferecido por eles.

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👉 Vínculo socioafetivo justifica transferência de guarda de criança na ausência dos pais

O caso: reconhecimento do vínculo socioafetivo

A ação foi proposta pela tia da criança, que relatou que ela e o marido cuidam do sobrinho desde o nascimento dele. A autora afirmou que o menino os reconhece como seus pais e que a mãe biológica nunca exerceu convivência com ele. Com a morte do pai biológico, o casal sentiu a necessidade de regularizar o vínculo e buscou o Judiciário para oficializar a guarda e prevenir questões futuras.

O juiz responsável pelo caso, Ricardo de Guimarães e Souza, entendeu que, diante da existência de vínculo socioafetivo e familiar, não havia óbice ao deferimento da guarda provisória aos tios. A decisão destaca a importância do afeto e da convivência familiar no reconhecimento da paternidade e na definição do melhor interesse da criança.

A atuação do Fernando Félix Advogados

O escritório Fernando Félix Advogados atuou ativamente na causa, destacando a importância da regularização da guarda e do reconhecimento da paternidade socioafetiva. A equipe enfatizou que, quando os pais biológicos estão ausentes, é essencial que os responsáveis busquem orientação jurídica para formalizar a situação, garantindo um ambiente familiar estável e saudável para a criança.

Fernando Félix, advogado e fundador do escritório, ressaltou: “Este caso demonstra como a regularização da guarda e o reconhecimento da paternidade socioafetiva são fundamentais para assegurar o pleno exercício dos direitos da criança.”

O que é vínculo socioafetivo?

O vínculo socioafetivo é aquele estabelecido por meio do afeto, convivência e cuidado contínuo, independentemente da filiação biológica. No Direito de Família brasileiro, a paternidade e a maternidade podem ser reconhecidas também por meio desse vínculo, conforme previsto no Código Civil e na Constituição Federal, que priorizam o melhor interesse da criança.

Como o Fernando Félix Advogados pode ajudar

O Fernando Félix Advogados é especializado em questões de guarda de filhos, filiação socioafetiva, alienação parental, divórcios litigiosos e consensuais e outros aspectos do Direito de Família. A equipe está preparada para orientar e representar clientes em casos que envolvem a regularização de vínculos familiares e a busca pelo melhor interesse da criança.

Serviços oferecidos pelo escritório:

- Ação de guarda e regulamentação de visitas

- Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva

- Filiação socioafetiva e adoção

- Divórcio litigioso e consensual

- Alienação parental e defesa dos direitos da criança

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Entre em contato com nossa equipe especializada para receber o apoio jurídico necessário para garantir os direitos da sua família.