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Quando um pai ou uma mãe leva um filho para outro país sem autorização do outro genitor — ou deixa de devolvê-lo depois de uma viagem combinada — o Brasil e a maioria dos países do mundo reconhecem essa situação como sequestro internacional de menores. A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças estabelece prazos e critérios específicos para determinar o retorno da criança ao país de residência habitual[1].
Esse tipo de caso tramita na Justiça Federal e exige conhecimento técnico de direito internacional privado, cooperação jurídica internacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema[2]. Um advogado especialista em sequestro internacional de menores orienta cada etapa: da comunicação à Autoridade Central até a ação de busca, apreensão e restituição.
O que caracteriza o sequestro internacional de menores
A Convenção de Haia trata como sequestro internacional a remoção ou a retenção de uma criança fora do país onde ela tem residência habitual, sem o consentimento de quem detém o direito de guarda ou de decisão sobre sua vida. Isso inclui tanto a saída não autorizada quanto a permanência irregular após uma viagem originalmente autorizada.
Como a Convenção de Haia protege a criança
O Brasil é signatário da Convenção desde 2000, por meio do Decreto nº 3.413[1]. A regra geral é o retorno imediato da criança ao país de residência habitual, para que a disputa sobre guarda seja decidida lá — não no país para onde ela foi levada. Existem exceções ao retorno, mas os tribunais brasileiros as interpretam de forma restritiva, e cabe a quem retirou ou reteve a criança provar que a exceção se aplica[2].
Quando buscar um advogado especialista
Assim que houver certeza — ou forte suspeita — de que o outro genitor não pretende devolver a criança, ou já a levou sem autorização, o tempo passa a ser o fator mais determinante do caso. Quanto antes a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) for acionada e a ação judicial for ajuizada, maiores as chances de reversão rápida[3].
Como atua o Fernando Felix Advogados
O escritório acompanha o caso desde a orientação inicial e o mapeamento da situação até a atuação na Justiça Federal, sempre com foco no princípio que orienta toda a atuação em direito de família: a proteção da criança e a garantia de sua convivência com ambos os genitores.
O próximo passo
Casos de sequestro internacional de menores pioram com o tempo — quanto mais dias se passam, mais complexa fica a reversão. Procure um advogado especialista em sequestro internacional de menores da sua confiança assim que perceber a situação. A conversa inicial serve para mapear o caso, identificar a via processual correta e orientar os primeiros passos junto à Autoridade Central.
→ Conheça também a ação de busca e apreensão internacional
→ Fale com um advogado de família especialista
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Notas e Referências
[1] Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.413/2000. https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/convencaoHaiaConteudoTextual/anexo/textoConvencao.pdf
[2] STJ — O STJ diante do sequestro internacional de crianças. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/04082024-Sequestro-internacional-de-criancas-uma-preocupacao-mundial-a-luz-da-jurisprudencia-do-STJ.aspx
[3] Ministério da Justiça e Segurança Pública — Subtração Internacional de Criança / ACAF. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/cooperacao-internacional/subtracao-internacional
