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O termo "sequestro internacional de crianças" é usado por tribunais, pela imprensa e por órgãos como o Superior Tribunal de Justiça para descrever a mesma situação regulada pela Convenção de Haia: a remoção ou retenção de uma criança fora do país onde ela vive, sem autorização de quem detém o direito de guarda[1].
Diferente de um conflito comum sobre guarda, o sequestro internacional de crianças tem um procedimento próprio, com prazos e critérios definidos pelo tratado internacional — e exige um advogado com experiência específica nesse tipo de ação, tramitando na Justiça Federal.
O que é sequestro internacional de crianças
Ocorre quando um genitor leva a criança para outro país, ou deixa de devolvê-la após uma viagem autorizada, sem o consentimento de quem detém o direito de guarda ou de decisão sobre a vida da criança. A intenção do genitor que levou a criança não altera a classificação jurídica do fato.
Diferença entre sequestro internacional e conflito comum de guarda
Um conflito de guarda comum é resolvido dentro do país onde a família vive. O sequestro internacional surge quando a criança é retirada da jurisdição onde reside habitualmente — o que muda completamente o rito processual, a competência (Justiça Federal) e a lógica da decisão, que prioriza o retorno da criança, não o mérito da guarda.
O que diz a jurisprudência do STJ
O Superior Tribunal de Justiça tem interpretado de forma restritiva as exceções ao retorno previstas na Convenção, priorizando o objetivo central do tratado: devolver a criança ao país de residência habitual o mais rápido possível[1]. Cabe a quem retirou ou reteve a criança o ônus de provar que uma exceção se aplica.
Por que agir rápido muda o resultado
O tempo decorrido entre a remoção e o início da ação influencia diretamente as chances de retorno. Quanto mais cedo a Autoridade Central for acionada e a ação for ajuizada na Justiça Federal, menor o risco de a criança se estabelecer no novo país a ponto de dificultar seu retorno.
O próximo passo
Casos de sequestro internacional de crianças exigem estratégia processual específica desde o primeiro dia. Procure um advogado especialista em sequestro internacional de crianças da sua confiança. A conversa inicial serve para avaliar os documentos disponíveis e traçar a via mais rápida para o retorno.
→ Veja também: advogado especialista em sequestro internacional de menores
→ Fale com um advogado de família especialista
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Notas e Referências
[1] STJ — O STJ diante do sequestro internacional de crianças. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/04082024-Sequestro-internacional-de-criancas-uma-preocupacao-mundial-a-luz-da-jurisprudencia-do-STJ.aspx
