Fernando Félix Advogados Destaca Decisão Judicial sobre Guarda Unilateral com Base no Melhor Interesse da Criança

O Fernando Félix Advogados, com vasta experiência em Direito de Família, acompanha de perto as decisões que impactam o bem-estar das crianças e das famílias. Recentemente, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) concedeu a guarda unilateral de uma criança ao pai, com base no princípio do melhor interesse da criança, em uma decisão que tem gerado ampla repercussão.

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O Caso: Guarda Unilateral concedida ao pai

A 3ª Vara de Família da Comarca de Goiânia determinou que o pai da criança, de apenas sete meses, fosse quem detivesse a guarda unilateral, considerando que a mãe estava ausente e não havia contribuído com o cuidado diário da filha. A decisão foi fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a proteção integral à criança e o reconhecimento do melhor interesse do menor como princípio norteador das decisões judiciais.

De acordo com a decisão, o pai assumiu integralmente os cuidados com a filha desde o nascimento, sendo responsável por sua alimentação, saúde, e bem-estar. A ausência da mãe foi comprovada por meio de documentos fornecidos pelo Conselho Tutelar, registros médicos e declarações do berçário frequentado pela criança. O juiz considerou que, apesar da regra ser pela guarda compartilhada, a situação excepcional justificava a concessão da guarda unilateral.

O que diz a decisão judicial

Na fundamentação, o juiz destacou que, embora a guarda compartilhada seja a regra no Brasil desde a Lei nº 13.058/2014, existem exceções, como no caso de falta de vínculo ou responsabilidade de um dos pais. No caso em questão, a mãe não demonstrou interesse na convivência com a filha, o que possibilitou ao pai a concessão da guarda.

Além disso, a decisão judicial também fixou alimentos provisórios para a criança. A mãe foi obrigada a contribuir com 30% do salário-mínimo vigente, além de arcar com metade das despesas extraordinárias da criança, como saúde e educação.

Fernando Félix sobre a decisão

O advogado Fernando Félix, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), atuou diretamente no caso e compartilhou sua visão sobre a decisão judicial. Ele afirmou que a decisão reafirma o princípio do melhor interesse da criança, que deve ser a base de qualquer deliberação envolvendo menores.

“Essa decisão é um exemplo claro de como o Judiciário pode tomar medidas excepcionais quando a convivência com ambos os pais não é viável. O mais importante é garantir que a criança tenha um ambiente seguro, saudável e equilibrado para se desenvolver”, destacou Fernando Félix.

O impacto para o Direito de Família

Esse caso ressalta a importância de uma análise cuidadosa e sensível por parte dos tribunais nas questões que envolvem guarda de filhos. Em situações onde um dos pais se ausenta da convivência com a criança ou não demonstra o interesse devido, a justiça deve garantir que o genitor presente seja reconhecido como responsável pela guarda, a fim de assegurar o melhor desenvolvimento do menor.

Além disso, o Fernando Félix Advogados reforça a importância de que as decisões judiciais sempre sejam tomadas com base em evidências concretas que comprovem a realidade de cada família, respeitando sempre os direitos da criança.

Como o Fernando Félix Advogados pode ajudar

O Fernando Félix Advogados é especializado em questões de guarda de filhos, divórcios, alienação parental e outros temas do Direito de Família. O escritório oferece suporte completo para famílias em situações de disputa de guarda, destacando a importância da proteção dos direitos das crianças e do bem-estar familiar.

Se você está passando por uma situação de disputa de guarda ou precisa de orientação jurídica especializada, entre em contato com a nossa equipe para agendar uma consulta.

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